Termos e Condições
Aceitação dos Termos
Ao utilizar os nossos serviços, aceita integralmente estes termos e condições. Se não concordar, deve cessar imediatamente a utilização dos nossos serviços.
Última atualização: 23 de junho de 2025
Definições
Para efeitos destes termos:
- Serviços: Consultas pagas de investimento prestadas pela Tirexolunariq
- Cliente: Qualquer pessoa que utilize os nossos serviços
- Consultoria: Aconselhamento profissional sobre investimentos
- Plataforma: Website e sistemas da Tirexolunariq
Utilização do Serviço
Os nossos serviços estão sujeitos às seguintes condições:
Elegibilidade
Deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos.
Apenas para maiores de 18 anos
Responsabilidade da Conta
É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades na sua conta.
Responsabilidades do Utilizador
Compromete-se a:
- Fornecer informações precisas e atualizadas
- Utilizar os serviços apenas para fins legais
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual
- Não interferir com o funcionamento dos serviços
Atividades Proibidas
É expressamente proibido:
- Utilizar os serviços para atividades ilegais
- Transmitir vírus ou código malicioso
- Tentar aceder a sistemas não autorizados
- Reproduzir conteúdos sem autorização
- Interferir com outros utilizadores
Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos e materiais são propriedade da Tirexolunariq e estão protegidos por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.
© 2025 Tirexolunariq. Todos os direitos reservados.
Termos de Pagamento
Os pagamentos estão sujeitos às seguintes condições:
- Consultas são cobradas €250-€500 por hora, IVA incluído
- Pagamento devido antes da prestação do serviço
- Não há reembolsos após a consulta ter sido prestada
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pela consulta específica. Excluímos responsabilidade por danos indiretos ou lucros cessantes.
A responsabilidade máxima não excederá €5.000 por reclamação.
Isenções de Responsabilidade
Os serviços são prestados "tal como estão" sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.
Não garantimos resultados específicos de investimento.
Resolução de Conflitos
Para resolução de disputas:
Arbitragem
Disputas podem ser resolvidas através de arbitragem voluntária.
Aplicam-se as regras do Centro de Arbitragem Comercial
Plataforma ODR Europeia
Consumidores podem usar a plataforma de resolução online de conflitos.
Aceder à Plataforma ODR: https://ec.europa.eu/consumers/odr
Lei Aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa e estão sujeitos à jurisdição dos tribunais portugueses.
Cessação
Podemos cessar ou suspender o acesso aos serviços nas seguintes situações:
- Violação destes termos
- Atividade fraudulenta ou ilegal
- Por conveniência com aviso prévio
Modificações
Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento.
Alterações significativas serão comunicadas com 30 dias de antecedência.
Divisibilidade
Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes disposições mantêm-se em vigor.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes relativamente aos serviços.
Contacto sobre Termos
Para questões sobre estes termos, contacte-nos: